quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

FELIZ ANO NOVO

O Vereador Washington Sales deseja a todos os umarizalenses um 2010 cheio de muita paz e amor , quem neste ano que se inicia possamos unir nossas forças para buscarmos o desenvolvimento da nossa cidade, que todos tenham um só ideal para conseguirmos as conquistas e concretizarmos os sonhos.
FELIZ ANO NOVO UM OTIMO 2010

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Autoconvocação da AL está marcada para o dia 29

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, elogiou a decisão do presidente da Assembleia Legislativa e da Mesa Diretora de fazer a autoconvocação da Casa para o dia 29 e incluir o Projeto de Lei 172/2009, que trata da redistribuição do ICMS pertencente aos municípios. “A FEMURN, com o objetivo de ajudar a Assembleia a promover a autoconvocação, já recolheu assinaturas suficientes em requerimento apresentado pelo deputado Wober Júnior, mas não apresentará o documento por respeito e atenção ao gesto do presidente Robinson Faria, que cumpriu o compromisso assumido com os prefeitos”, declarou Benes Leocádio.

De acordo com informação repassada pela Assembleia Legislativa ao presidente da Femurn, o edital de convocação já está pronto e deverá ser publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial do Estado. O edital inclui na pauta de votação do período extraordinário, além do Projeto de Lei que trata da redistribuição do ICMS, a Mensagem Governamental 125/2009 que trata da compensação financeira aos municípios no período de 2010 a 2012 por eventuais perdas na receita do ICMS. Outros dois projetos de lei completam a pauta da autoconvocação.

O presidente da FEMURN afirmou estar confiante na capacidade do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria, como também no conjunto dos deputados, de promover a apreciação e aprovação da proposta de redistribuição do ICMS. Benes Leocádio aproveitou para reforçar a convocação a todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças do interior do Estado para se fazerem presentes à Assembleia Legislativa. “Deveremos dar uma manifestação de unidade de todos os pequenos municípios e, em clima de respeito, demonstrar à Assembleia que ela estará agindo certo ao corrigir uma injustiça praticada contra os pequenos municípios na partilha do ICMS”, completou o presidente da principal entidade municipalista do Estado.

domingo, 27 de dezembro de 2009

VEREADOR WASHINGTON SALES PARTICIPA DO NATAL DA PREFEITURA


Como de praxe deste do primeiro ano da Administração Rogério Fonseca todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Umarizal se reúnem no natal para se confraternizarem unindo cada vez mais essa família da Prefeitura.

Nessa confraternização há a entrega dos presentes do amigo secreto e depois um jantar para todos os convidados.

O Vereador Washington Sales que participa todos os anos, disse em sua fala que essa confraternização fortalece cada vez mais a união do grupo trazendo assim uma harmonia e companheirismo para o bom andamento dos seus serviços públicos do nosso município e enfatizou que essa união e amizade entre todos seja eterna pois devemos deixar de lado a posição ou ideologia de cada e preservamos a amizade, o amor e a paz que são mais essenciais para o crescimento de cada um.

Finalizou desejando a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de muito amor e paz.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

FELIZ NATAL

Neste Natal eu desejo que a "Paz e a Harmonia" encontre moradia em todos os corações.
Que a Esperança seja um sentimento constante em cada ser que habita este planeta.
Desejo que o Amor e a Amizade prevaleça acima de todas as coisas materiais.
Que as Tristezas ou Mágoas, sejam banidas dos corações, dando lugar apenas ao Carinho.
Que a "Dor do Amor", encontre o remédio em outro Amor.Que a "Dor Física", seja amenizada e que Deus esteja ao lado de todos, dando muita força, fé e resignação.
Que a Solidão seja Extinta, e no seu lugar se instale a Amizade Verdadeira, e o Companheirismo.Que as pessoas procurem olhar mais a sua "Volta", e não tanto para "Si" mesma.
Que a Humildade e o Respeito residam na Alma e no Coração de todos. "Que saibamos Amar e Respeitar o Próximo como a nós mesmos".Desejo também que meu pedido se realize não só neste Natal, mas em todos os dias de nossas vidas!

UM FELIZ NATAL
E UM ANO NOVO CHEIO DE REALIZAÇÕES
é o que deseja a todos os umarizalenses o Vereador Washington Sales

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

PREFEITO ROGERIO FONSECA CONFIRMA O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL PARA ESSA SEXTA-FEIRA 25 DE DEZEMBRO DE 2009.

Mesmo diante de tantas dificuldades e crise financeira, o Prefeito Rogério Fonseca fecha o Ano de 2009 com os compromissos financeiros em dia, e informa a todos os Funcionários Público Municipal que já autorizou a Secretaria de Finanças a fazer o lançamento do deposito dos vencimentos dos funcionários referente ao mês de Dezembro de 2009, para que todos possam receber seus salários nesta sexta-feira dia 25 de Dezembro de 2009, cumprindo assim mais um de seus compromissos como homem público.

PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009 É NESTA SEXTA-FEIRA DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2009.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Presidente aprova salário mínimo de R$ 510

O valor do salário mínimo será de R$ 510, a partir de 1º de janeiro de 2010, informou na tarde desta terça-feira (22), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.O presidente Lula está no Rio de Janeiro e deve assinar a medida provisória reajustando o mínimo nesta última semana do ano.
O valor é também referência para o pagamento de aposentadoria do INSS – e o reajuste vai custar R$ 4,6 bilhões nas contas da Previdência.
O valor atual do salário mínimo é R$ 465. Se fossem aplicadas as regras de reajuste do mínimo propostas pelo governo – inflação e mais a variação do PIB de dois anos antes – o valor do mínimo ficaria em R$ 506,25.
O ministro Paulo Bernardo avalia que é mais fácil sacar o valor arredondado nas máquinas eletrônicas que trabalham com notas de R$ 10 e raramente usam notas em valor menor ou moedas. O custo adicional para a Previdência será de R$ 600 milhões.
O Grupo de Trabalho do governo começa a se reunir às 18 h para tratar da redação da Medida Provisória e sobre o reajuste das aposentadorias do INSS que ficam acima do mínimo que deve ficar em 6,2%, mas ainda dependem de definição. O presidente ainda não chegou de viagem para participar da reunião, mas já autorizou o reajuste do mínimo para R$ 510.

domingo, 20 de dezembro de 2009

Umarizal confirma Reveillon na Praça Pública

Confirmado.
Após um ano marcado por dificuldades e praticamente nenhuma festa em praça pública, a cidade de Umarizal iniciará o ano de 2010 com o pé direito.

Após muita expectativa e dúvida, o prefeito Rogério Fonseca confirmou que Umarizal terá Reveillon com festa em praça pública.

Para animar a festa foram confirmadas as bandas Bakulejo e Tabakana, duas das principais atrações do Axé no Rio Grande do Norte.

A banda Bakulejo, já esteve em Umarizal na prévia carnavalesca, e se destaca juntamente com Tabakana e Banda Inala como as principais forças do axé potiguar atualmente.

A Banda Tabakana é a prata da casa que mas se destaca atualmente por representar Umarizal nos principais eventos do RN e em outros Estados, sendo muito querida na cidade.

Para quem ainda não definiu rumo no Reveillon, Umarizal é uma boa pedida.
postado pelo girodoestado.

Comperve diz que candidatos não terão prejuízo

A UERN divulga Nota Ofiicial explicando a lambança que resultou com o cancelamento das provas do vestibular hoje e amanhã.

A Comperve garante que os candidatos a uma vaga na UERN não terão prejuízo e que uma nova prova será elaborada.

Eis,

NOTA OFICIAL

UERN COMUNICA CANCELAMENTO DO PSV 2010
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Nota oficial

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte informa que neste domingo, dia 20 de dezembro de 2009, ao dar início à aplicação das provas do Processo Seletivo Vocacionado 2010, identificou em algumas salas desencontros na lista dos candidatos/sala com os dados constantes no cartão de inscrição.

A Comissão Permanente do Vestibular decidiu por cancelar todo o processo, prevenindo assim eventuais prejuízos aos candidatos.
A UERN informa ainda que abriu processo administrativo para apurar junto à empresa responsável pelo PSV, a AOCP (PR), as responsabilidades pelo erro de processamento e para adoção das providências cabíveis.

A UERN tranquiliza todos os candidatos e seus familiares, bem como toda a comunidade acadêmica, assegurando que serão adotadas todas as providências para que o PSV seja aplicado em período posterior, observadas as datas mais adequadas e sem custos adicionais para os candidatos, com ampla divulgação.

Informamos ainda que os fiscais que trabalharam neste primeiro dia do PSV receberão seus honorários sem nenhum prejuízo, assim como continuarão cadastrados para a nova etapa do processo.

Agradecemos a compreensão de todos.
Prof. João Batista Xavier
Presidente da Comperve

IV ARTE DE RUA

O Arte Pra Rua é um projeto desenvolvido pela Cia. Arte e Riso desde 2006 na cidade de Umarizal, no qual, durante 3 dias nos encontramos com companheiros de grupos de varias cidades do estado do Rio Grande do Norte e ató do Ceará para vivenciar e trocar experiências artísticas e culturais entre nós e a comunidade de Umarizal. Nesta quarta edição teremos a nossa programação acontecendo de 18 a 20 de dezembro de 2009 período este que abraça também o aniversario de 9 anos da Cia. Arte e Riso que atua durante todo este tempo no desenvolvimento artístico e militância cultural desta cidade. Desta forma partimos para comemorar nosso IX aniversario junto com nossa cidade e com os companheiros que fazem parte do Movimento Popular Escambo Livre de Rua que atuam nos mais diversos recantos do país que farão uma invasão cultural a nossa comunidade.

Programação de 18 a 20 de dezembro
Sexta dia 18
09:00h- Chegada e alojamento dos Grupos na escola Padre Jose Sauer no Bairro Caraibas e visita ao bairro junto ao grupos Caras Caraibas.
11:00h- Socialização entre os grupos participantes e ajustes finais da programação.
Local:Escola Padre José Sauer, bairro Caraibas
12:00h- Almoço.
14:00h- Vivência de Teatro livre e Ceno Poesia com Ray Lima e Junior Santos.
Local:Escola Padre José Sauer, bairro Caraibas
17:30h-Cortejo e Apresentação do espetáculo Romeu e Julieta no Sertão com o grupo Tribo da Arte de Lucrecia/RN.
Local:Bairro Caraibas
19:00h-Jantar
20:30h- Espetáculo Alice e Severino do Bando La Trupe de Natal/RN.
Palhaços e Poetas do Escambo.
Local: Largo da Igreja do Bairro Caraibas.
Sabado dia 198:30h- Café
10:00h- Oficinas
· Perna de Pau
· Palhaços do Escambo
· Continuação da Ceno Poesia
Local:Escola Padre José Sauer, bairro Caraibas
Outras oficinas a combinar na chegada dos grupos
12:00h- Almoço
14:00h- Roda de conversa sobre o Escambo
Local:Escola Padre José Sauer bairro Caraibas.
16:00h- Cortejo no bairro Caraibas com apresentação do grupo Ciranduis de Janduis e do grupo Caras Caraibas
18:30h- Jantar
20:00- espetáculo Maníaco do Prato com a Cia. Arte e Riso de Umarizal. Lançamento do Livro Laminas do poeta Ray Lima e espetáculo Poemia do Mundo, sarau poético.
Local: Praça Helena Lucia (Antiga praça Aluisio Alves)
Domingo dia 2010:00h- Avaliação do evento e retorno dos grupos.

Postado por É ligeirinho! às 10:05

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

DISCURSO DO VEREADOR WASHINGTON SALES NO ENCERRAMENTO DO PERIODO LEGISLATIVO 2009

Público presente,
Funcionários desta casa,
Meus Colegas Vereadores

Meus Senhores e Minhas Senhoras

Encerramos hoje nossos trabalhos nesta casa, certos do dever cumprido, pois ao longo deste ano, participamos de 34 reuniões nesta casa, debatemos, discutimos e votamos. Temos a certeza que fizemos nosso papel de homem público, pois aqui encaminhamos vários ofícios de solicitações e informações a diversos órgãos, tanto da administração municipal, estadual e federal, aprovamos inúmeros requerimentos e quase na sua totalidade por unanimidade, aprovamos também 11 projetos de Lei que foram sancionados pelo poder executivo, e entre eles gostaria de destacar alguns: o que criou o conselho antidrogas, o que criou o fundo de habitação, o que tornou obrigatório cantar o hino nacional nas escolas pelo menos uma vez por semana, o que ampliou a licença paternidade dos funcionários da prefeitura, o que criou o conselho da cultura e por ultimo os 3 que considero as peças fundamentais que foram a LDO, PPA e LOA, que através deles foram traçados os rumos da nossa cidade.

Mais temos a convicção que ainda falta um muito importante que é a Reformulação do Plano de Carreira do Magistério, que com certeza há inda votaremos esse ano, pois sabemos que já avançamos muito nessa discursão pois dos 78 artigos da lei apenas 18 não são consensual, mais esse avanço se deu por esse plano foi elaborado por uma comissão com representantes de todos os setores ,educação, finanças, administração, sindicatos, pode legislativo, foi um plano elaborado em conjunto, por isso que vejo que poucos os pontos polêmicos, pois são mais os dos percentuais que ainda não se tem um consenso.
Como já havíamos conversando com os professores nunha reunião das comissões , e lá escutamos os professores, escutamos os assessores do poder executivo e nos comprometemos de levar essas reivindicações para o executivo, e nos reunimos na quinta pela manha com o executivo mostramos os pontos que os professores nos tinham repassado, e ele disse que ia pedir a retirada do projeto pra ver com os assessores da prefeitura um estudo mais amplo e que tão logo devolveria a esta casa para que pudéssemos apreciar e votar, e assim que chegar nesta antes dos pareceres sentaremos outra vez com os representantes da classe dos professores para que juntos encontrarmos uma saida para que quando essa matéria for a votação nesta casa seja um consenso entres todos.

Sabemos que é uma luta digna, e nosso papel como legislador e tentar fazer esse consenso, pois em conquistas é necessário que cada um saiba ceder um pouco para chegar a um consenso, isso vale para todo na vida, em qualquer que seja a situação devemos sempre saber escutar, analisar, entender e também ceder.

Como sempre frisei nesta casa cada um de nós temos a obrigação de participarmos de todos os debates, de conhecermos cada matéria, procurar entender para poder votar com convicção e na certeza que estar cumprido seu papel, não adianta apenas criticar, tem que conhecer e juntos encontrarmos uma saída.


Sr. Presidente, senhores vereadores, queria desejar um feliz natal e um ano novo repleto de muito amor e paz, que cada coração possa se abrir nestas festividades natalinas, para que o amor de cristo possa lavar cada coração e lhe encher de muito amor, que as amarguras sejam jogadas fora e que a paz do espírito entre no intimo do seu coração.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Câmara e Senado aprovam PEC que cria piso salarial para agentes de saúde

Em menos de uma semana, a proposta que cria um piso salarial para os agentes de saúde foi aprovada. Após ter sido votada em segundo turno na Câmara dos Deputados na terça-feira, 15 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2009 foi votada em dois turnos e aprovada pelo Plenário do Senado Federal já nesta quarta-feira, 16. O texto prevê, além da definição de um piso salarial para a categoria, Lei Federal que estabeleça diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

A matéria, que foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstícios, segue para promulgação.

Mesmo com a ajuda financeira da União para o cumprimento do piso nacional, a PEC preocupa os Municípios brasileiros, principalmente, pelo fato de ter sido aprovada sem ouvir representantes dos Municípios e do Ministério da Saúde, responsáveis pelas contratações e financiamento.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a administração municipal é responsável pelas contratações de 99% dos mais de 238 mil agentes comunitários de saúde e 96% de agente de endemias. A entidade usa o exemplo do piso do magistério que gerou impacto direto nos Municípios. E assim como este piso, toda a responsabilidade pelo financiamento será transferida aos entes contratantes: Estados, Distrito Federal e Municípios.

Constitucionalidade
O fato de alterar o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição Federal, também preocupa os prefeitos e a CNM. A entidade questiona que na forma em que o texto foi aprovado, a proposta fere a Constituição - uma vez que o Município, como ente autônomo, tem poder para implantar e administrar o quadro próprio de pessoal, plano de carreiras e salários.

Além disso, dados da CNM indicam crescimento de 298% na quantidade de agentes comunitários de saúde: passaram de 78,7 mil para 238 mil de 1998 a 2009. Para a Confederação os dados demonstram que 96% dos Municípios implantaram a estratégia e desenvolveram ações que viabilizaram a cobertura de mais de 60% da população brasileira.

O salário médio nacional pago aos agentes comunitários em 2009 foi de R$ 630,00, de acordo com os dados levantados pela CNM. E por este motivo, a entidade questiona a fixação de um piso salarial nacional proposto em R$ 930. De acordo com o texto da PEC, definido na justificativa a remuneração mensal varia de menos de um salário mínimo a R$ 581,00.

Categoria
A afirmação da relatora do projeto Fátima Bezerra (PT-RN): “para as famílias pobres, os agentes são os médicos que aparecem em suas casas" e o fato de a categoria ter sido a principal responsável pela a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e por melhoras em indicadores, como por exemplo, índice de mortalidade infantil também gerou indagações nos Municípios.

Neste aspecto, a CNM usou o exemplo do Saúde da Família, em que o agente comunitário é um dos integrantes da equipe composta por médico, enfermeiro, odontólogo, técnico de higiene dentária, auxiliar de consultório dentário. E com a implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), também passa a integrar a equipe: assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista, educador físico, fisioterapeuta e psicólogo. Para entidade, é necessário reconhecer a atividade multiprofissional.

Os parlamentares afirmam que a PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores. O repasse mensal é de R$ 651 por trabalhador. No entanto, a CNM esclarece que o valor é para manutenção do profissional, e não para a remuneração salarial apenas, conforme estabelece a Portaria do Ministério da Saúde 2.008/2009. O que tem gerado bastante conflito e equivocadas suspeitas de desvio dos recursos destinados ao Programa.

A CNM explica que a manutenção do profissional envolve remuneração, gratificações, férias, 13º terceiro, alimentação, transporte, contribuição previdenciárias e outros encargos e direitos trabalhistas, além de uniformes e materiais utilizados nas atividades profissionais. Assim, o recurso repassado pela União é insuficiente e os Municípios têm de arcar com sua complementação.

Para os Municípios, a aprovação confirma o questionamento de que o financiamento dos programas federais no momento da implantação é tripartite. Porém, no decorrer da execução sobrecarregam-se os cofres municipais.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Luiz Almir defende que projeto do ICMS não seja votado neste ano

O deputado estadual Luiz Almir (PV), entrevistado desta quarta-feira (16) do programa Diógenes Dantas Nominuto, acredita que o projeto de redistribuição do ICMS entre os municípios potiguares não será votado neste ano. Luiz Almir afirmou que ainda não houve convocação extraordinária da Assembleia Legislativa e, mesmo que o chamamento ocorra, pedirá vistas.
“Convocar para não resolver nada, não adianta. Só deve convocar se houver entendimento. Só haverá entendimento se não houver prejuízo para a capital do RN”, declarou.
O deputado comentou ainda sobre a sucessão estadual de 2010, dizendo que, apesar da “parceria administrativa” com a governadora Wilma de Faria (PSB), não sabe se votará no candidato dela ao governo – o vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB).
“Se ela [Wilma] lançou [a candidatura de] Iberê, não tomei conhecimento. Mas não estou na base [política] de Wilma; estou na base do povo de Natal e do RN. Não sei se voto em Iberê, porque sou do PV e sigo a orientação do partido.
O PV ainda não conversou sobre isso”, ponderou. Luiz Almir se disse “simpatizante” da candidatura de Wilma de Faria ao Senado, mas advertiu que é preciso que não haja “radicalismos” por parte da governadora. O parlamentar revelou que o PV planeja eleger um deputado federal e três estaduais, além de reivindicar a vaga de vice na chapa majoritária.
“Tudo isso são coisas que precisam ser discutidas com o partido. Eu penso que o deputado Paulo Davim seria um grande nome para primeiro suplente ao Senado”, opinou. O programa Diógenes Dantas Nominuto vai ao ar às 13h, com reprise às 18h, na TV Nominuto, canal 27 da Cabo Telecom.

Partilha fica para fevereiro de 2010

Agora é oficial. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou há pouco que a partilha do pré-sal (PL 5938/09) será analisada apenas em fevereiro 2010. Ontem, o líder do PT na Casa, Cândido Vaccarezza (SP), já havia levantado essa possibilidade. (leia mais)

O adiamento se deve a uma emenda ao projeto, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda radicalmente a distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos existentes de exploração de petróleo, tanto da área do pré-sal quanto de outras áreas. Essa emenda provocou um racha na Câmara.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a emenda provocaria um “desequilíbrio federativo”, uma vez que mexe na distribuição de dinheiro para estados e municípios. O petista admitiu que trabalha para impedir a aprovação da emenda e ressaltou que até fevereiro procurará criar um ambiente favorável para que o relatório do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), seja aprovado. Em plenário, o petista destacou que a oposição se comprometeu em apreciar os projetos do pré-sal, incluindo a partilha, na primeira quinzena de fevereiro sem obstruir as votações.

Do outro lado, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que seu partido votará a favor da chamada “Emenda Ibsen”.

De acordo com essa emenda, descontada a parte da União, os recursos do petróleo brasileiro seriam distribuídos a municípios e estados de acordo com as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Ou seja, ela distribui de forma mais igualitária esse dinheiro, o que faria com que estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo passassem a receber

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Sem consenso, projeto da redistribuição será votado até o dia 22

A tão esperada proposta consensual para a redistribuição do ICMS entre os estados do Rio Grande do Norte não existe. Na tarde desta segunda-feira (14), deputados discutiram uma alternativa que contemplasse todas as partes envolvidas na disputa em que se transformou a proposta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) de diminuir em 5% o total de recursos repassados às cidades que mais arrecadam o ICMS no Estado. Contudo, não houve acordo e a matéria não entrou na pauta em regime de urgência. Agora, os deputados apreciarão o tema nos dias 21 e 22 desse mês, em uma auto-convocação.

Desde o início da tarde em discussão, os deputados tentavam viabilizar uma proposta que fosse consensual, como esperava o deputado Robinson Faria (PMN). Com as galerias da Assembleia lotadas, os prefeitos dos pequenos municípios, que serão beneficiados com a aprovação do projeto, aguardavam uma definição dos deputados sobre a proposta entrar ou não em pauta antes do recesso, que começa na terça-feira (15). Para isso seria necessária a dispensa de tramitação da matéria, o que não ocorreu.

Os líderes do PV, DEM, PMDB, PMN e PSB estiveram reunidos e o deputado Luiz Almir, líder do PV, foi contrário à dispensa da tramitação da matéria nas comissões. Os parlamentares do PV, mesmo partido da prefeita de Natal, Micarla de Sousa, não acataram a proposta de compensação do governo do estado, entendendo que a mensagem era muito frágil. Com isso, a alternativa encontrada pelos deputados, após a negativa de Luiz Almir, foi determinar a auto-convocação da Assembleia para os dias 21 e 22 de dezembro.

O deputado Robinson Faria, que promoveu diversas reuniões buscando o consenso entre os envolvidos, acredita que a alternativa encontrada pela Assembleia é benéfica, já que não houve o acordo. Para o parlamentar, ainda há possibilidade de se chegar a uma proposta que contemple a todos, mas, caso não ocorra, a auto-convocação garante que a matéria será votada até o fim do ano.

“A Assembleia fica convocada para votar exclusivamente esse projeto e só pode voltar ao recesso após a apreciação da proposta, seja ela qual for. Há a possibilidade de discutirmos o consenso, Se ele não chegar, votamos o projeto que já está em tramitação”, disse Robinson.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, acredita que atitude dos deputados em se auto convocarem para a apreciação da matéria contempla os pequenos municípios. Para o prefeito de Lajes, o que importa para os prefeitos é que haja a votação, independente do resultado da votação do projeto. Leocádio acredita que os prefeitos estão desprestigiados perante os governantes.

“Nós prefeitos estamos cada vez mais desprestigiados. Digo isso do meu deputado ao senador. Só teremos valor no ano que vem, e temos que ter vergonha na cara”, disse o prefeito em reunião com os demais gestores. “O que queremos é apenas a votação, para mostrarmos à população o posicionamento dos deputados”, completou Benes Leocádio, após o anúncio da auto-convocação.

O projeto original, proposto pela Femurn e apresentado pelo deputado Wober Júnior (PPS), prevê que dos recursos de ICMS repassados pelo estado aos municípios, 75% fique com os maiores arrecadadores, enquanto os menores municípios dividam os 25% restantes. Atualmente, a parcela das pequenas cidades é de 20%. Os parlamentares com bases em Natal, Mossoró e Parnamirim, cidades que perderiam recursos com a alteração na lei, são contrários à proposta.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

FINAL CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL CAMPO 2009

Neste sábado dia 12 de Dezembro de 2009 foi a grande final do V Campeonato Municipal de futebol de campo de 2009.

Após ter inicio no dia 19 de setembro de 2009 e depois de 63 rodadas entre as 16 equipes municipais, o campeão foi a equipe do Vassourão Futebol Clube, ganhando nos pênaltis para equipe do Lubrax.

O Vereador Washington Sales parabeniza o Prefeito Rogério pelo apoio total a esse evento, e destaca o grande trabalho do Diretor esportivo Carlos Alberto do Nascimento (carrinho jogador), que sempre é esse grande lutador pelo esporte do nosso municipio.

Parabeniza Zé Rodrigues pelo apoio e a Paulo de Nozinho treinador da equipe campeão, e também a todos os atletas e torcedores que abrilhantaram esse evento.

Prefeitos farão mobilização decisiva em defesa da redistribuição do ICMS, hoje na AL


A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte iniciou nesta sexta-feira uma nova convocação aos prefeitos de todo o Estado. O objetivo é lotar as galerias do prédio da Assembleia Legislativa a partir das 15 horas desta segunda-feira, 14. O presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, diz que a mobilização será decisiva para que os deputados coloquem em votação o Projeto de Lei 172/2009, que propõe mudança na distribuição do ICMS pertencente aos municípios, com alterações na Lei 7.105, de 30 de dezembro de 2007.

O Projeto de Lei 172/2009, de autoria do deputado Wober Júnior e subscrito por oito outros deputados, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que, por unanimidade de votos, admitiu a constitucionalidade da proposta. Para ser levado a plenário, o Projeto de Lei precisa ser analisado por outras duas comissões: a de Administração e Serviços e a de Fiscalização e Finanças. A proposta de mudança conta com o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, mas a posição contrária do PV, seguindo orientação da prefeita de Natal, Micarla de Sousa, impediu que a tramitação do projeto fosse abreviada, o que seria possível com um acordo de líderes das bancadas.

“A FEMURN continua aberta ao diálogo e à espera da apresentação de propostas que possibilitem o consenso entre a grande maioria dos municípios, que vai ter aumento de arrecadação com o ICMS, e os 19 municípios que teriam redução”, afirmou o presidente da entidade. A saída consensual seria uma proposta que está sendo elaborada pela própria Assembleia Legislativa ou o envio de mensagem do Governo do Estado garantindo a compensação financeira aos municípios que teriam perdas na arrecadação. “Se a proposta do Governo for enviada a tempo de permitir a votação na terça e facilitar o consenso, a FEMURN insistirá na manutenção da proposta de redistribuição da forma como se encontra no Projeto de Lei 172/2009, pois desta forma ninguém sairia perdendo”, afirmou Benes Leocádio.

A proposta de redistribuição do ICMS, que não agrada aos municípios que mais arrecadam o tributo no Estado, altera apenas 5% da cota-parte pertencente às prefeituras. Atualmente, todos os Estados do Nordeste, em sua legislação sobre a partilha do ICMS, destinam 75% de acordo com a produção (comercialização de produtos e prestação de serviços). Este percentual é o mínimo permitido pela Lei Complementar 063/1990, que regulamentou os artigos 158 e 159 da Constituição Federal. “Queremos alterar apenas a distribuição de R$ 2,5 milhões dos mais de R$ 50 milhões de ICMS destinados mensalmente aos municípios do Rio Grande do Norte. Vamos insistir na correção desta injustiça cometida contra os pequenos municípios”, declarou o presidente da FEMURN.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

PAGAMENTO 13 SALARIO TERÇA-FEIRA



O Vereador Washington Sales em contato com o prefeito Rogério Fonseca foi informado que ele já havia autorizado a Secretaria de Finanças a fazer o repasse do 13º salário dos funcionários da prefeitura, em contato com o setor financeiro confirmaram o pagamento para terça-feira dia 15 de Dezembro de 2009.
PORTANTO A DATA DO PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO É TERÇA-FEIRA 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

CAMARA MUNICIPAL APROVA ORÇAMENTO 2010


A Câmara Municipal de Umarizal, aprovou na sessão de terça-feira dia 08 de Dezembro de 2009 a Lei Orçamentária para o exercício de 2010, após tramitar pelas comissões da câmara o Orçamento foi a pauta na sessão de terça – feira sendo aprovado por maioria simples pelos vereadores municipais.

O Vereador Washington disse que com aprovação do Orçamento para o exercício de 2010, a câmara fecha o ano com o dever cumprido, pois durante todo esse ano letivo aprovaram vários projetos e requerimentos voltado para bem da cidade, mostrando a população que estao fazendo seu papel que é legislar.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

ICMS: Governo se dispõe a compensar municípios até 2012

O governo do estado está disposto a colaborar para um consenso com relação ao projeto que trata da redistribuição do ICMS entre os municípios do estado. O secretário chefe do Gabinete Civil do estado, Vagner Araújo, afirmou nesta quarta-feira (9) que o estado poderá fazer até 2012 a compensação aos municípios que tiverem perdas com a aprovação da proposta. Contudo, o secretário garante que o Executivo não acatará emendas inconstitucionais e alerta a opinião pública para a possibilidade de utilizar a discussão para desgastar politicamente o estado.Fazendo um histórico sobre a atual lei federal que rege a distribuição dos recursos oriundos do ICMS, Vagner Araújo explicou que a constituição obriga o estado a repassar 25% do total arrecadado aos municípios e que a distribuição desse percentual fica a cargo de lei estadual da Assembleia Legislativa, que determinou que 20% do valor destinado aos municípios sejam divididos entre as menores cidades.
Agora, com a proposta de redistribuição, o secretário garante que o estado acatará a proposta que vier da Assembleia, mas lembra que os oposicionistas vêm discutindo a apresentação de emendas inconstitucionais que obrigariam a governadora a vetar a proposta e, consequentemente, se desgastar politicamente. “É uma questão entre os municípios e a Assembleia Legislativa.
O governo acatará a proposta que vier da Assembleia, desde que não exceda os 25% (do ICMS) previstos em lei, porque o governo será obrigado a vetar. E temos que alertar a opinião pública para que eles não aceitem essa manobra”, avisou Vagner Araújo.Apesar de afirmar que a questão é dos municípios e Assembleia, o secretário explicou que o estado vem se colocando à disposição para colaborar com o consenso e, inclusive, está disposto a alterar a proposta que foi discutida junto aos 19 municípios que arrecadam mais com ICMS no estado.
Na proposta do Executivo, o governo faria a compensação financeira às cidades de acordo com a arrecadação com ICMS em 2009. Os prefeitos, contudo, negaram a proposta argumentando que 2009 foi um ano de crise e, por isso, o valor de arrecadação do ICMS seria baixo. Vagner Araújo rebateu essa tese.De acordo com o secretário, a crise de 2009 resultou na diminuição dos repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FPE (Fundo de Participação dos Estados) e royalties oriundos da exploração de petróleo. O ICMS teve aumento em sua arrecadação motivado pelo aquecimento da economia com a isenção de IPI para a linha branca de eletrodomésticos, material de construção e automóveis – que prejudicou os fundos de participação, mas aumentou as vendas com a redução nos preços das mercadorias.“O ICMS não caiu, e sim cresceu excepcionalmente. Em 2009 a receita de ICMS do estado foi de R$ 2,4 bilhões, enquanto em 2008 foi de R$ 2,058 bilhões, o que demonstra que a base do ICMS em 2009 é boa”, avaliou.Vagner Araújo também lembrou que não é possível garantir que não haverá outra crise financeira. Sobre o argumento dos prefeitos de que haverá um aumento na arrecadação em 2010 e, com isso, o estado não iria gastar com a compensação financeira, o secretário foi categórico ao explicar que a proposta do governo é apenas uma garantia aos municípios, que poderá manter a viabilidade de projetos agendados.“Das duas, uma: ou não é verdade que eles vão ter perdas, ou o governo vai bancar o prejuízo caso isso ocorra. Os municípios não querem evitar as perdas, e sim ter lucros”, disse o secretário.
Mesmo afirmando que o governo está apenas colaborando com uma questão que diz respeito aos municípios e à Assembleia, Vagner Araújo garante que o Executivo pode ampliar o prazo para a compensação aos municípios. Os prefeitos criticaram a proposta do governo por determinar a compensação por apenas um ano, mas o secretário diz que o Executivo está disposto a ampliar o benefício até 2012.
“A governadora sugeriu um ano porque seria o tempo em que ela estaria no governo, mas o Executivo pode sim enviar um projeto para que a compensação permaneça até 2012 (ano em que terminam os mandatos dos prefeitos). O projeto, inclusive, pode ser encaminhado nas próximas horas à Assembleia”, garantiu o secretário, lembrando que pelo princípio da anualidade, o projeto tem que ser aprovado em 2009 para vigorar em 2010 e os recursos do governo sairiam da rubrica de investimentos.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e sequer recebeu o parecer da comissão de Adminstração, Serviços Públicos e Trabalho. Após o parecer dessa comissão, a matéria segue para a apreciação da comissão Fiscalização e Finanças e, enquanto isso, deputados, prefeitos e governo seguem em discussão para que se chegue a um consenso.
Vagner Araújo também garantiu que a governadora Wilma de Faria irá lançar nos próximos dias um programa de incentivo à Educação, repassando até R$ 30 milhões aos municípios para investimentos na área. “É um repasse que não era esperado e vai contribuir bastante com essas cidades, pois é uma quantia significativa”, explicou.O conteúdo do programa, no entanto, só será explicado pela própria governadora quando realizar o lançamento oficial.

Congresso promulga PEC dos Precatórios

O Congresso promulgou nesta quarta-feira (9) a PEC dos Precatórios, que altera as regras de pagamento de dívidas determinadas pela Justiça à União, estados e municípios. A proposta determina, entre outras coisas, que até metade dos precatórios poderá ser submetida a leilão.

A PEC obriga os municípios a destinarem entre 1% e 1,5% de suas recentes correntes líquidas para pagamento de precatórios. Para os estados, esse percentual fica entre 1,5% e 2%. Os valores das dívidas serão submetidos a atualização monetária segundo regras da caderneta de poupança.

A proposta também define que 50% dos recursos fiquem reservados ao pagamento, à vista, segundo ordem cronológica. A outra parcela das dívidas será quitada com leilões, em que o credor que oferecer o maior desconto sobre o valor global do débito a receber terá prioridade para quitar seu crédito. Conciliação entre credor e devedor e primazia para ordem crescente de débito são outras formas de pagamento previstas na matéria.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Comperve anuncia atraso no resultado do Vestibular 2010

O resultado da primeira fase do vestibular sofrerá atraso. A previsão de divulgação da lista dos aprovados, antes marcada para as 18h, só será conhecida por volta das 20h.A informação é da presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve).
O motivo, de acordo Betânia Ramalho, é o acúmulo de trabalho para disponibilizar a listagem no horário previsto. “Estamos trabalhando para que antes das 20h os nomes estejam disponíveis”, disse a presidente.
A Comperve divulgará duas relações. Uma delas será pública e a outra, mediante a digitação do CPF, será voltada apenas aos candidatos.

ICMS: prefeitos rejeitam proposta de compensação do Governo

A proposta da governadora Wilma de Faria (PSB), assegurando que compensaria financeiramente os municípios que tiverem perdas com a redistribuição do ICMS entre as cidades, não teve o efeito desejado. O que parecia ser o ponto fundamental para o consenso entre os prefeitos do Rio Grande do Norte tornou-se novo ponto de discussão entre os gestores das grandes cidades e o governo estadual. Em reunião na manhã desta terça-feira (8), na sede da Prefeitura de Natal, os prefeitos rejeitaram a medida do Executivo estadual.
Em trâmite na Assembleia Legislativa, a proposta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), apresentada pelo deputado Wober Júnior (PPS), visa redistribuir 5% do valor do ICMS repassado aos municípios-pólo entre as cidades menores, cuja arrecadação é bastante inferior aos valores recolhidos pelos geradores do imposto. Na semana passada, Wilma de Faria garantiu que o governo efetuaria a compensação.
Durante a reunião, o secretário estadual de Planejamento, Nélson Tavares, levou aos gestores das maiores cidades a proposta do governo, sugerindo a compensação nominal (sem inflação) e quadrimestral das eventuais perdas com base nos repasses de 2009. A proposta desagradou aos prefeitos.
Os gestores queriam que a compensação se estendesse até 2012, quando se encerra os mandatos dos prefeitos eleitos no último pleito, acrescido das perdas advindas da inflação. Para os prefeitos, sem a reposição real (com as correções), os municípios continuariam amargando perdas e prejudicando os investimentos locais. Nélson Tavares, por sua vez, negou a necessidade de prorrogar a compensação.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento, dado o crescimento esperado do ICMS, não haverá diminuição nominal da arrecadação em 2011, o que tornaria desnecessária a prorrogação da compensação.
"O problema não é 2011. Poderia haver diminuição [da arrecadação] em 2010. O Estado apresentou a proposta de acordo com seus recursos para minimizar essa perda. Nenhum município irá receber, em 2010, menos do que recebeu em 2009. Dado o crescimento [do ICMS] de 4% ou 5% e a inflação de 4,5%, 2011 não se torna problema. Em valores nominais, em 2011 todos os municípios iriam receber mais do que em 2009. Por isso, focamos em 2010", frisou.
Nélson Tavares advertiu que o ideal para os prefeitos das 19 cidades-pólo é aceitar a proposta. “Vai ser pior para os prefeitos se a lei for aprovada sem nenhuma compensação. Não há o que compensar até 2012, porque em 2011, em termos nominais, todos receberiam mais que 2009", acrescentou.
O secretário de Planejamento de Natal, Augusto Viveiros, contestou as informações de Nelson Tavares. “A proposta [do governo] continua numa ótica errada, beneficiando os 149 municípios e prejudicando os outros 19.A gente não perde em termos nominais, mas perde em termos reais, porque nominal é sem a inflação", ressaltou.
Para Viveiros, a solução é fazer uma compensação real até 2012. O secretário mencionou ainda a ideia de prorrogar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), que vence em dezembro de 2010, para distribuir esses recursos - cerca de R$ 50 milhões anuais - entre os municípios menores.
Essa proposta será levada pela prefeita Micarla de Sousa (PV) à governadora WIlma de Faria. Micarla disse que irá solicitar uma audiência à governadora, ocasião em que pretende expôr as razões e contrapropostas dos 19 gestores.
Em contato com o presidente da AssembleiaLegislativa, Robinson Faria (PMN), Micarla recebeu a garantia de que a matéria seguirá o trâmite normal nas comissões e só entrará em pauta após um consenso entre prefeitos e governo estadual.
"Vamos reiterar à governadora que o projeto não serve para as 19 cidades prejudicadas. A proposta não foi aceita, porque, em primeiro lugar, fizemos nossa proposta orçamentária em cima de uma projeção de ICMS que já existia. É muito difícil imaginar que vamos receber pagamentos a cada quatro meses e que vamos receber o mesmo percentual de ICMS desse ano que passou [2009], que foi um ano de queda do ICMS”, destacou Micarla de Sousa.
Participaram do encontro os prefeitos de Natal (Micarla de Sousa), Mossoró (Fafá Rosado), São Gonçalo do Amarante (Jaime Calado), Alto do Rodrigues (Eider Assis), Arês (Erson Oliveira), Goianinha (Júnior Rocha), o vice-prefeito de São José de Mipibu (Arísio Fernandes), além de Nélson Tavares e do secretário de Planejamento de Natal, Augusto Carlos Viveiros.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Receita libera amanhã consulta ao maior lote de restituição do IR da história

Brasília - A Receita Federal libera amanhã (8) consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao todo, serão liberados R$ 2,407 bilhões para 1,935 milhão de contribuintes.
As restituições terão correção de 6,05%, equivalente à variação da taxa Selic, que mede os juros básicos da economia, entre maio e dezembro. Este é o último lote do ano. Quem não receber a restituição agora vai entrar na malha fina e só vai ter a declaração liberada depois de uma investigação do Fisco.Também será liberada a consulta a um lote residual do Imposto de Renda de 2008.
No total, 67.709 contribuintes que estavam na malha fina desde o ano passado receberão R$ 92,25 milhões.As restituições do lote residual terão acréscimo de 18,12%. A correção corresponde à variação da Selic de maio de 2008 a este mês.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve consultar a página eletrônica da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Quem não tiver acesso à internet pode ligar para o número 146 e informar o número do CPF.
O dinheiro será depositado no próximo dia 15 nas contas bancárias informadas na declaração do Imposto de Renda. Se a restituição não for creditada, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

sábado, 5 de dezembro de 2009

Enem começa hoje para mais de 4 milhões de inscritos em todo o País

A primeira etapa da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será aplicada neste sábado em todo o país. O exame, que avalia o ensino médio e teve 4,1 milhões de inscritos, serve para o ingresso em instituições públicas e privadas. A segunda etapa será no domingo (6).
Os portões dos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 12h55 (horário de Brasília). A aplicação das provas deve começar por volta das 13h, e o candidato só pode sair após às 15h. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) recomenda que o candidato compareça ao local --o mesmo nos dois dias-- com uma hora de antecedência.
A prova vai até às 17h30 no sábado e 18h30 no domingo.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

ICMS: Wilma garante compensação a municípios que tiverem perdas

impasse entre os municípios com relação ao projeto que visa redistribuir o ICMS entre as cidades do estado pode ter chegado ao fim. Na tarde desta quinta-feira (3), a governadora Wilma de Faria garantiu que o estado fará a compensação integral aos municípios que tiverem perdas com a redistribuição.
Em trâmite na Assembleia Legislativa, a proposta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) visa dar novos moldes à distribuição dos recursos do ICMS aos municípios. Atualmente, 75% do valor total fica com o estado, e os 25% restantes são repassados às cidades. Os municípios que recolhem mais recursos ficam com 80% do valor repassado, enquanto as demais cidades ficam com 20%. Na proposta da Femurn, as pequenas cidades passariam a receber 25% do total que é repassado aos municípios, o que gerou descontentamento às grandes cidades.
Natal, Mossoró e mais 17 cidades deixariam de arrecadar por ano, juntas R$ 30 milhões, sendo que a capital teria a perda de R$ 18 milhões. A prefeita Micarla de Sousa, inclusive, criticou os deputados que deram parecer favorável à matéria na comissão de Constituição e Justiça, afirmando que eles votaram contra Natal. Contudo, a declaração de Wilma de Faria deve facilitar o consenso em torno da matéria.
Através do Twitter, a governadora Wilma de Faria e o secretário Vagner Araújo afirmaram que o governo está disposto a colaborar para a solução do impasse entre os pequenos e grandes municípios do estado. Wilma disse que nenhum município receberá menos ICMS em 2010 do que em 2009.
“O governo do estado está disposto a colaborar para solução do impasse entre municípios maiores e menores na questão da distribuição do ICMS. Para tanto, se compromete a compensar Natal e os demais municípios que vierem a ter perdas com a alteração em discussão na Assembleia, ficando desde já assegurado que o estado cobrirá qualquer valor a menor na arrecadação de 2010 em relação a 2009. Ou seja, fica assegurado que nenhum município terá menos recursos de ICMS em 2010 do que obtiver em 2009. Compromisso da governadora de do vice-governador”, postou Wilma.
A afirmação de Wilma corresponde exatamente a uma emenda que já foi apresentada pelo deputado de oposição José Dias (PMDB). O parlamentar apresentou emenda para que o estado fizesse essa compensação aos municípios. Contudo, a compensação seria realizada durante o limite de dez anos.
A emenda do parlamentar não foi apreciada pela comissão de Constituição e Justiça da Assembleia porque os deputados entenderam que o fórum adequado seria a comissão de Fiscalização e Finanças.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Vereador Washington Sales, Prefeito Rogerio e Vice Mano participaram hoje em natal de mais uma mobilização para aprovação do Projeto do icms na AL


A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa pressionada por prefeitos e vereadores de todos os cantos que lotaram a sala da comissão votaram, na tarde desta terça-feira (1º), pela constitucionalidade do projeto que visa alterar os percentuais na distribuição do ICMS aos municípios do Rio Grande do Norte.
O deputado Luiz Almir (PV), que seria o relator da proposta, faltou a sessão e não enviou o texto. No entanto, os parlamentares deram andamento à matéria, que segue para a apreciação de outras comissões, onde alterações poderão ser discutidas.
Os deputados debateram a matéria no âmbito da comissão juntos aos gestores. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lajes, Benes Leocádio, garantiu que discussões estão sendo promovidas entre a Femurn e prefeitos das cidades que poderão ter grandes perdas financeiras. Para Leocádio, há a possibilidade do consenso.
O prefeito argumentou que uma contraproposta foi sugerida pela Femurn, onde a perda total dos municípios, segundo ele, seria diminuída de R$ 30 milhões para R$ 18 milhões. Na contraproposta da Femurn, o percentual que seria proporcional à população passaria de 5% do valor total repassado aos municípios para 8%, o que daria a Natal, por exemplo, uma perda anual de R$ 12 milhões, e não R$ 18 milhões como prevê a atual proposta.
“Mas a nossa sugestão não foi acatada pelo secretário Augusto Viveiros, ele não concordou. Queremos discutir e chegar a um consenso”, explicou Benes Leocádio, lamentando a ausência de Luiz Almir da reunião. “Ele disse que não se esconderia e que hoje viria dar o parecer, mas não o fez”, apontou Benes.
O presidente da comissão de Constituição e Justiça, Antônio Jácome (PMN), demonstrou ser favorável à proposta dos prefeitos. Contudo, o parlamentar negou que a comissão estivesse protelando para a apreciação da matéria. “Recebemos no dia 20 de outubro e imediatamente foi designado o relator, o deputado Gilson Moura. Como ele declinou, indicou o deputado Luiz Almir em 16 de novembro”, explicou Jácome, afirmando que o pleito era justíssimo.Como não havia relator, o deputado Wober Júnior (PPS), que levou o projeto da Femurn à Assembleia, sugeriu que fosse designado um relator para a proposta. O parecer foi dado de forma oral e votaram favoráveis os deputados Getúlio Rego (DEM), Márcia Maia (PSB) – substituindo Larissa Rosado (PSB) –, Antônio Jácome (PMN) e Lavoisier Maia (PSB) – substituindo Luiz Almir (PV).
Como a proposta foi considerada constitucional, a matéria seguiu para a apreciação das comissões de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e a de Fiscalização e Finanças. Após os pareceres, inclusive das emendas que forem apresentadas, a matéria será apreciada em plenário. Para vigorar a partir de 2010, a proposta tem que ser aprovada até o recesso deste ano, e os membros da Femurn contam com os votos de pelo menos 17 parlamentares para a aprovação do projeto.
O Vereador Washington disse que quando a uma união entre a classe política deixando de lado as siglas partidárias como também as divegencias políticas, as conquistas sempre aparecem, e frisou que sempre devemos ter essa maturidade para poder definir os interesses da coletividade, parabenizou a postura dos prefeitos e vereadores que forem firmes nesta luta e também aos deputados que tiveram postura e conduta política declarando seu voto a esse projeto e que espera que seja votado na próxima semana, para que os municípios possam apartir de 2010 desfrutar dessa arrecadação ,e que umarizal com certeza saberá agradecer aos que contribuíram para esse aumento de receitas.

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

PAGAMENTO FUNCIONARIOS QUARTA - FEIRA

O Vereador Washington Sales em contato com o Prefeito Rogério Fonseca, ele lhe informou que ja autorizou a secretaria de finanças a efetuar o pagamento dos funcionarios da prefeitura referente ao mês de Novembro de 2009, e segundo a secretaria já foi lançado o repasse para o Banco do Brasil e sai nessa quarta-feira dia 02 de Dezembro de 2009. e também adiantou que 13º salario estar programado para sair dia 15 de Dezembro de 2009, e o mês de Dezembro no final de Dezembro ou inicio de Janeiro de 2010 dependendo apenas do Banco do Brasil para fechar a programação, segundo o Prefeito fecharia assim o ano de 2009 com a missão cumprida.
O Vereador Washington Sales disse são essas atitudes, e atos de gestor público que traz a garantia e a certeza que as vezes é preciso saber controlar determidas despesas, para não vim a comprometer as ações basicas do executivo.

13º dos servidores municipais representa R$ 7 bi na economia brasileira

“O 13º salário vai injetar R$ 7 bilhões na economia brasileira nos próximos meses”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, nesta quarta-feira, 25 de novembro, durante coletiva de imprensa. No entanto, de acordo com estudo técnico O pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2009, divulgado por Ziulkoski, a crise econômica interrompeu uma trajetória de redução da inadimplência no pagamento do benefício de mais de 5 milhões de servidores municipais.

Ziulkoski ponderou que os prefeitos vinham melhorando no pagamento do benefício, em linhas gerais, desde 2003. “Diante da crise que enfrentamos nos Municípios, eu saúdo a competência dos prefeitos que estão conseguindo gerenciar os problemas”, avaliou. O presidente da CNM reclamou que a meta era chegar em 2009 com zero de inadimplência no pagamento do benéfico e todos os Municípios com o pagamento em dia, mas com a crise algumas prefeituras não vão cumprir o pagamento em dia. “Mesmo assim, o balanço é positivo”, concluiu.

LevantamentoEm 92% dos Municípios, a conquista de 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que neste ano será de R$ 2,1 bilhões a mais na receita, vai ajudar no pagamento do 13º dos funcionários. Conforme o presidente da CNM, nos mais de 4 mil Municípios com perfil agropecuário, em que a prefeitura é a maior empregadora, este repasse que agora entra todo ano na conta é um beneficio.

O estudo considerou informações de 5.131 Municípios, o que representa 92% do total. Os dados mostram que 61,7% das prefeituras optaram pelo pagamento em parcela única e 38,3% vão pagar o benéfico parcelado. Dos que fizeram esta opção pela parcela única, 14,8% já pagaram os servidores, 80,3% optaram pelo pagamento no dia 20 de dezembro e 4,8% declaram que terão dificuldades em honrar o compromisso.
Acompanhamento

De acordo com o levantamento, o atraso no pagamento do 13° reduziu consideravelmente desde 2003 mas, este ano apresentou um aumento em relação a 2008. Ziulkoski ponderou que a CNM tem acompanhado os avanças e a expectativa é de que em 2010 ou 2011 o estudo feche com todos os Municípios em dia com o pagamento.

CNM divulga Nota de Esclarecimento sobre o repasse do ITR

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta sexta-feira, 27 de novembro, Nota de Esclarecimento a respeito do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A entidade identificou diversas dúvidas em relação ao fato de alguns Municípios optantes pelo ITR 100% não alcançarem o valor estimado para 2009.

De acordo com levantamento da Confederação, a segunda parcela do ITR – repassada em novembro – foi de R$ 1,5 milhão. Porém, a CNM verificou que o primeiro repasse, feito em outubro, representa em média 80% da arrecadação total, com base no levantamento médio de arrecadação.

Em contato com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do ITR, a CNM levantou as seguintes possibilidades: a receita arrecadada do ITR em 2008 pode ter sido atípica devido a algum ingresso aleatório de valores; o imposto foi parcelado em até quatro parcelas e o último pagamento está previsto para até dia 30 de dezembro ou contribuinte declarou, mas não recolheu o valor da parcela.

OrientaçãoA CNM sugere que os Municípios examinem os repasses dos anos anteriores, como o de 2006 a 2008, e compare com a arrecadação total de 2009, considerando que o decêndio de 20 a 30 de dezembro será repassado em 10 de janeiro 2010. Outra forma de verificar a arrecadação do ITR, de acordo com a Nota Esclarecimento, é comparar o repasse mês a mês, como por exemplo, outubro de 2008 e outubro de 2009.

Em relação aos Municípios que firmaram o Convênio até 31 de julho de 2009, a orientação da Receita Federal do Brasil (RFB) é de que a transferência do total pago pelo contribuinte é creditada diretamente na conta do Município. E caso haja incoerência do valor estimado para o repassado, a RFB, a pedido, fará as revisões necessárias.

Desoneração do IPI representa impacto de R$ 518 mi no FPM

As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afetarão diretamente a receita dos Municípios, indica levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O anúncio feito pelo governo nesta quarta-feira, 25 de novembro, implicará em uma redução de R$ 518 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com os dados da CNM.

A estratégia de redução do IPI começou a ser implementada no início do ano como medida extraordinária para o enfrentamento da crise econômica. No anúncio do governo, além de prorrogar as reduções para o IPI de automóveis flex, o beneficio foi estendido para materiais de construção e móveis.

De acordo com os dados da CNM, de janeiro a outubro, as desonerações relativas ao IPI e Imposto de Renda (IR) somaram R$ 11,5 bilhões. Medida que provocou redução de R$ 2,7 bilhões no FPM no período. Porém, a Confederação ponderou que a redução do IPI agravou a crise nos Municípios. Como medida de ajuda, o governo aprovou o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), através de uma Medida Provisória, que viabilizou o complemento do FPM de 2009 para alcançar o nível nominal de 2008.

Déficit No entanto, a CNM prevê que a complementação às perdas do FPM não será prorrogada, juntamente com as novas desonerações. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, salienta que o déficit dos R$ 518 milhões que impactaram a arrecadação de 2010 terá que ser assumido pela prefeitura."É o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”, disse Ziulkoski. Ele questiona: “Por que o governo, em vez de desonerar a receita compartilhada (IPI e IR), não faz isso com contribuições que só ele arrecada, como a Cofins, que pega toda a cadeia produtiva".

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

PARABENS MINHA QUERIDA UMARIZAL



MINHA QUERIDA UMARIZAL QUERIA NESTE DIA TAO ESPECIAL DESEJA-LHE UM FELIZ ANIVERSARIO, QUE A CADA ANO POSSAMOS COMEMORAR JUNTOS SEU PROGRESSO, SEU DESENVOLVIMENTO, SEU CRESCIMENTO, FICAMOS FELIZES VEMOS QUE VOCÊ CRESCE DE UMA FORMA SIGNIFICATIVA, NOS TRAZENDO ALEGRIA E NOS DANDO O PRAZER DE DIZERMOS COM ORGULHO SOMOS UMARIZALENSES.
PARABÉNS

É O QUE DESEJA O VEREADOR
WASHINGTON SALES

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Câmara aprova PEC que prevê piso salarial para agentes de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou por 382 votos a favor e nenhum contrário, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a definição, por lei, de piso salarial para os agentes de saúde e das diretrizes para os planos de carreira da categoria.
A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno antes de ser encaminhada à apreciação do Senado.
De acordo com o deputado Maurício Rands (PE), vice-líder do PT e um dos grandes defensores da medida, a proposta prevê a inclusão na Constituição de diretrizes para o plano de carreira da categoria, além de prever que a União terá que complementar os recursos necessários aos municípios para o pagamento do piso salarial nacional. “Essa PEC é um grande avanço para fortalecer uma categoria que leva saúde aos lares brasileiros”.

VEREADORES NATALENSES APELAM PARA QUE AL NAO REDUZA O ICMS DE NATAL

O projeto que pode diminuir em 5% o valor do repasse de ICMS para Natal foi tema de discussão na Câmara Municipal do Natal na tarde desta quarta-feira (25). Os vereadores afirmaram que a Femurn quer colocar Natal como “vilã” na questão referente à dificuldade financeira que passam os municípios devido à diminuição dos repasses do FPM.
A promessa dos parlamentares da capital é de denunciar à sociedade os deputados que votarem a favor da proposta.Utilizando a tribuna, o vereador Júlio Protásio (PSB) reconheceu o momento difícil pelo qual passam os municípios, que tiveram significativos cortes nos repasses do FPM devido à redução, por parte do governo federal, da cobrança de IPI para carros, material de construção e eletrodomésticos da chamada “linha branca”. Contudo, o parlamentar afirma que a intenção dos prefeitos, no momento, é colocar Natal como responsável por essas dificuldades.
“A União que está prejudicando os municípios, fazendo caridade com o chapéu alheio, dos munícipes. Agora eles (prefeitos), que não conseguiram mobilizar os congressistas e a União, pressionam os deputados estaduais acreditando que é mais fácil conseguir”, acusou Júlio Protásio.
Para o vereador George Câmara (PCdoB), é necessário que se encontre uma outra forma de compensar os municípios. “Temos que discutir o tema e encontrar outras soluções que não prejudiquem os municípios de médio porte, como Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo”, disse, em aparte.Júlio Protásio também apelou para que os deputados não prejudiquem Natal, citando, inclusive, os nomes de Márcia Maia, Wober Júnior, Fernando Mineiro, Gilson Moura, Paulo Davim e Luiz Almir, que foram parlamentares bem votados em Natal.
O último, ainda, é o relator do projeto.“Se os prefeitos dizem que vão boicotar as campanhas no interior, também vamos falar à população quem são os deputados que tiraram R$ 18 milhões por ano dos natalenses. Vamos fazer o movimento aqui na Câmara e apontar sempre quem são esses deputados que votaram contra Natal”, ameaçou Júlio Protásio.
No entendimento do vereador Raniere Barbosa (PRB), a defesa pela rejeição do projeto tem que ser uma bandeira suprapartidária. “A bandeira hoje é Natal. Vamos nos unir ao Executivo e vamos condenar todos os dias os deputados que votarem contra. Eles não terão moral para pisar na cidade e pedir votos aqui”, completou Raniere Barbosa.Atualmente, 75% do ICMS arrecadados no estado fica com o governo do estado. Os 25% restantes são divididos aos municípios, mas as cidades que mais arrecadas ficam com aproximadamente 80% desse valor.
Os pequenos municípios querem que os produtores de ICMS fique com 75% do valor repassado pelo estado aos municípios.A proposta está na Comissão de Justiça da Assembleia. O relator será o deputado Luiz Almir, líder do PV, que garantiu emitir o parecer até a próxima terça-feira (1º).

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

VEREADOR WASHINGTON SALES, PREFEITO, VICE, E DEMAIS VEREADORES ESTIVERAM NA ENTREGA DO MANISFESTO NA AL



O Vereador Washington Sales, Francisco de Brancar, Galego de Moco, Prefeito Rogerio Fonseca e Vice-prefeito Mano estiveram presente na mobilizaçao do dia Estadual de Luta pela redistribuiçao do ICMS neste dia 24 de Novembro de 2009.
Comandada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a mobilização dos prefeitos no Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS produziu o primeiro resultado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu nesta terça-feira, 24, pela primeira vez desde o final de setembro. O deputado Luiz Almir (PV) foi designado relator e assumiu, perante uma comissão de prefeitos, o compromisso de apresentar o seu parecer na próxima reunião da comissão, no dia 1 de dezembro. Os prefeitos voltarão a Assembleia para acompanhar a próxima reunião da CCJ.::

A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu pela primeira vez em várias semanas depois que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões do Estado se instalavam no Plenarinho da Assembleia. Ao comunicar o resultado da reunião da CCJ, o presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio convocou os colegas a fazer pressão sobre os deputados para que aprovem o Projeto de Lei 172/2009, de autoria coletiva, que propõe a redistribuição da cota-parte (25%) do ICMS pertencente aos Municípios.

“Devemos fazer um trabalho permanente, intransigente e incansável. Da minha parte quero dizer que deputado que quiser ter o voto de Lajes que vote em favor dos interesses do nosso município”, afirmou Benes Leocádio. “Sei que está havendo muita pressão de alguém que não quer que a matéria não seja apreciada e aprovada. Não admitimos que esta Casa, num momento tão difícil como o vivido pelos pequenos municípios, deixe de apreciar esta proposta. Que ela seja apreciada e negada, mas não deixe de ser apreciada. Quem quiser que vote contra ou favor.

Depois de afirmar que os prefeitos não inventaram a crise financeira que atinge os municípios, o presidente da FEMURN reiterou que os prefeitos devem procurar o seu deputado ou candidato a representante na Assembleia Legislativa. “Os deputados podem votar contra o projeto, mas nós teremos também o direito de dizer ao nosso povo quem votou a favor ou contra os pequenos municípios do Rio Grande do Norte”, completou Benes Leocádio.

A reunião dos prefeitos no Plenarinho contou com a presença dos deputados Wober Júnior, primeiro signatário do Projeto de Lei 172/2009, Márcia Maia, Gesane Marinho e Lavoisier Maia. Todos declararam seu voto a favor da proposta de redistribuição. Márcia Maia convidou os prefeitos a voltarem à Casa na próxima terça-feira, 1 de dezembro. “Na terça-feira, a Comissão encaminhar o Projeto o Plenário desta Casa poderá aprovar, já, a redistribuição do ICMS”, disse Márcia Maia. Os deputados José Adécio e Álvaro Dias também participaram da reunião dos prefeitos, ao final do evento. José Adécio propôs em plenário que os líderes das bancadas permitam a apreciação da proposta de forma rápida e urgente.

O deputado Wober Júnior disse que o Rio Grande do Norte, ao fazer a redistribuição do ICMS, vai copiar o que todos os demais estados do Nordeste já fizeram. “Tenho certeza de que esta Casa votará a favor deste Projeto. Mas para isto é preciso que os prefeitos deixem claro que não apoiarão os deputados que se posicionarem contra os pequenos municípios do Estado”, afirmou o líder do PPS.

Os deputados José Adécio - que fez pronunciamento no plenário da Casa a favor do projeto -, Gustavo Carvalho e Antônio Jácome justificaram ausência na reunião dos prefeitos e também se manifestaram a favor da proposta de redistribuição do ICMS. O deputado Getúlio Rego também fez pronunciamento defendendo a votação urgente e aprovação da proposta da FEMURN.

Signatários do Manifesto dos Prefeitos, os presidentes de Associações Microrregionais de Municípios também marcaram presença. Carlos José Fernandes, presidente da Associação dos Municípios do Alto Oeste, pediu maior engajamento dos prefeitos. Miguel Teixeira, prefeito de São Miguel do Gostoso e presidente da Associação dos Municípios das regiões Central, Mato Grande e Litoral Norte (AMCEL); Ivanildo Alquerque, prefeito de Timbaúba dos Batistas e presidente da Associação dos Municípios do Seridó (IAMS) e Júnior Laurentino, presidente da Associação dos Municípios da Região Seridó Ocidental (AMSO) também marcaram presença. Todos pediram aos colegas prefeitos que voltem terça-feira à Assembleia Legislativa.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Prefeitos e Vereadores do RN fazem mobilizaçao amanha na AL

Prefeitos e Vereadores de todo o Rio Grande do Norte fazem mobilizaçao na Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira, 24 de novembro, marcando esse dia como o Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS.
A partir das 14 horas, os prefeitos, acompanhados de vice-prefeitos, secretários, vereadores e suplentes vão comparecer ao Palácio José Augusto, sede da Assembleia Legislativa, para entregar aos deputados estaduais um manifesto. No documento, os prefeitos defenderão a urgente apreciação do projeto de lei que altera a distribuição da cota-parte (25%) do ICMS que pertence aos municípios. O projeto de lei altera em apenas 5% a forma de distribuição do ICMS, beneficiando 149 dos 167 municípios.

A decisão de realização do Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS foi tomada no dia, 17, depois que prefeitos de várias regiões constataram que o projeto de lei de autoria coletiva continua parado, há várias semanas, na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ, deputado Antônio Jácome (PMN) designou o colega Gilson Moura, do PV, como relator. Desde então, a Comissão não se reuniu. O motivo alegado é falta de quórum. Os prefeitos estão convencidos de que há uma manobra em curso para protelar a decisão e evitar que o projeto seja apreciado no Plenário, onde a maioria é favorável à aprovação. Para vigorar a partir de 2010, a mudança na distribuição do ICMS tem de ser aprovada e sancionada até dezembro.

MANIFESTO CONVINCENTE
Com a mobilização no dia 24, prefeitos de todo o Estado, sob a coordenação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e as Associações Microrregionais de Municípios pretendem apresentar aos deputados um manifesto convincente. Não há dúvidas quanto à legalidade e constitucionalidade da matéria. Em conversa com os prefeitos, inclusive o presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, e diante de alguns jornalistas, o relator do projeto, deputado Gilson Moura, revelou que votará pela aprovação da matéria na Comissão e contra no plenário. “A proposta é constitucional, mas votarei contra no plenário”, afirmou o deputado do PV, admitindo, inclusive, a possibilidade de abdicar da indicação para a relatoria. A mudança ainda não aconteceu.

Na sessão desta terça-feira, o líder do PV, deputado Luiz Almir, disse que a bancada agendará uma conversa com a prefeita Micarla de Sousa sobre o posicionamento dos “verdes” na Assembleia Legislativa. Deputados como Gustavo Carvalho (PSB), Getúlio Rego (DEM), Wober Júnior (PPS) - autor do texto do projeto de lei elaborado conforme a proposta da FEMURN -, e Walter Alves, do PMDB também se manifestaram favoráveis à rápida apreciação da matéria e aprovação da redistribuição. “Esta Casa deve uma resposta aos prefeitos que estão às voltas, na maioria absoluta dos municípios do Estado, com uma crise financeira sem precedente, com a queda nas transferências do FPM”, afirmou o democrata Getúlio Rego.

Getúlio Rego lembrou que o Rio Grande do Norte não será pioneiro com a redistribuição do ICMS em benefício dos pequenos municípios. Vários estados brasileiros, do Nordeste e de outras regiões já fazem a distribuição no limite definido pela Constituição Federal e Lei Complementar que disciplina a matéria. A Lei Complementar 058/1990 estabelece que os Estados devem legislar sobre a distribuição do ICMS aos municípios desde que o mínimo de 75% dos recursos sejam repartidos conforme a produção e circulação de mercadorias. Isto significa que até 25% da cota-parte do ICMS dos municípios pode ser distribuída conforme critérios estabelecidos pela legislação de cada estado.

ICMS: COMO É ATUALMENTE E A PROPOSTA DA FEMURN
Atualmente, conforme a Lei Estadual n. 7.105, de 1997, 80% do ICMS pertencente aos municípios é repartido conforme a produção e circulação de mercadorias. Outros 10% de acordo conforme a população e os 10% restantes de forma igualitária entre os 167 municípios.

A proposta da FEMURN, contemplada no projeto de lei de autoria coletiva, prevê a redistribuição da seguinte forma:
* 75% pelos índices do Valor Adicionado, de acordo com a média dos dois anos anteriores. O Valor Adicionado é determinado pelas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços em cada município.;
* 5% mediante a aplicação dos índices resultantes da relação percentual entre a população do Município e a do Estado;
* 15% distribuídos de forma equitativa entre todos os municípios e;
* 5% mediante a aplicação da relação entre a área territorial do Município e a do Estado.

sábado, 21 de novembro de 2009

PMDB de 14 estados apoiam Requião para sucessão de Lula

Da Gazeta do Povo:

Um encontro de líderes do PMDB, realizado nesta sábado (21), em Curitiba, aprovou uma moção oficializando o nome do governador do Paraná Roberto Requião como pré-candidato à Presidência da República. O documento foi assinado pelos representantes do partido de 14 estados brasileiros.

Para que Requião se torne candidato e dispute as eleições de 2010 ainda é preciso da aprovação do nome dele em uma convenção nacional do partido.

A decisão foi tomada pela ala peemedebista que está descontente com o pré-acordo eleitoral firmado entre a cúpula nacional do PMDB e o PT. Requião vem criticando há um mês a cúpula da legenda por ter fechado, sem consultar o partido, um acordo pré-eleitoral com o presidente Lula para apoio à pré-candidatura da ministra da casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial.

Em seu discurso durante o encontro Requião voltou a defender a candidatura própria. “Não podemos ter uma partido que seja acessório”, declarou. Ele afirmou, ainda, que sua candidatura é um resgate das raízes do partido. “Vamos oxigenar o partido e reerguer nosso velho MDB de guerra”, disse.

Com a moção assinada por 14 diretórios estaduais, Requião deve percorrer os demais estado buscando apoio para sua candidatura. Eduardo Requião, irmão do governador e chefe do gabinete de representação do Paraná em Brasília, afirmou que o PMDB tem uma proposta de governo para o Brasil. "Temos que usar os bons exemplos de todos os governos do PMDB, não só do Paraná, de todos os estados", disse.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Neoliberalismo e o fim da política

Nesta Semana da Consciência Negra, talvez seja preciso invocar a evolução da crescente, simétrica e oposta Inconsciência Branca, no mais puro e cocainômano sentido neonazista da cor - ou ausência dela –, o que dá uma inconsistência superlativizada de vários graus, alinhada com todos os preconceitos, racismos, discriminações e assédios, sejam morais, genéricos ou etários.
Reflexão com dor é ironia que custa os olhos da cara, daí a necessidade de voltar à tese da irrelevância da política, aliás atribuída à supracitada inconsciência cínica de uma camada dominante – branquíssima, esta – que sequer se dá mais ao trabalho de se levar a sério, conectada a um capitalismo que dispensa qualquer institucionalidade extra-econômica, salvo a penal, e não por acaso em expansão turbinada.
Então vou me apropriar dumas reflexões de Paulo Arantes – para não ficar citando academicamente, tirando e botando aspas, engessamentos à parte que não combinam com este espaço informal (onde se mata um leão por dia e é preciso ser genial) e espantam o leitor. Quer dizer, vou parafraseá-lo descaradamente, ele e seu estilo encantadoramente virulento.
A certa altura do texto, Arantes, questionado sobre se a política teria perdido a capacidade de dirigir a sociedade, respondeu que algumas revisões ingratas precisariam ser feitas, entre elas, a verificação de que o discurso político dos direitos de cidadania (degradado pela onguinização canalha de mil parcerias fajutas) estava correndo por uma pista inexistente; de que o neoliberalismo não era apenas uma política econômica perversa a ser descartada assim que a correlação de forças fosse menos adversa e substituída por uma macroeconomia de esquerda que resgatasse o Banco Central do seu cativeiro no mercado etc. E por quê?
Na sociedade moldada pelo modo capitalista de produção, ele explica, vigora a lei da troca de equivalente por equivalente, salvo no que diz respeito à força de trabalho, cujo consumo produz um excedente que faz o bolo do capital crescer. Ocultando o mundo subterrâneo da produção, vale para todo o resto o princípio da igualdade, ancorado na troca generalizada, da esfera da circulação de mercadorias ao Parlamento, norma que o movimento histórico da classe trabalhadora tratou de universalizar por meio da luta política contra todos os obstáculos e anacronismos que a burguesia ia botando no caminho. Mas aqui há uma ruptura histórica entre o mundo do trabalho e a centralidade moderna da política.
Segundo o critério burguês, se todas as desigualdades deviam aparecer como uma injustiça inaceitável, também era inegável a matriz política do dano a ser reparado, bem como plausível enxergar, nos mesmos termos políticos, a exploração econômica como uma desigualdade intolerável, demandando assim a compensação de um “salário justo”. Portanto, não deveria surpreender que a decomposição da sociedade salarial tenha decretado o fim da política, bem entendida como forma histórica de igualação de interesses e direitos correlatos. E o fim da política numa sociedade antagônica é sinônimo de violência explosiva, daí a militarização generalizada e a conversão do Estado social em Estado penal.
Mas a política que se tornou irrelevante é a política burguesa implementada com o braço esquerdo das lutas das classes oprimidas, que forçaram sua entrada no jogo da troca de equivalentes em igualdade de condições. No passado, foi o que salvou o capitalismo da autodestruição, mas como essa simbiose contraditória entrou em colapso, a guerra retornou. Porque o Estado não cessa de transferir poder para o mercado – o neoliberalismo é isto, uma tecnologia de poder para que haja mercado, e não a despeito do mercado, para corrigir suas disfunções – quer dizer, transfere cada vez mais soberania para as empresas, até o limite do poder punitivo penal.
Infelizmente, na periferia do sistema, isto é, no Brasil, não se formou esse sujeito coletivo capaz de enfrentar a nova soberania empresarial que hoje dispõe inclusive de milícias próprias e um sistema judiciário particular. De forma que o novo nome do jogo é exploração nua e crua, tão mais intensa quanto mais o trabalho vai se tornando redundante e o emprego escasso, uma forma brutalizada de controle social, sem contar o decorrente encarceramento em massa.
O jogo da falecida política também se inverteu: são as empresas soberanas que administram as políticas de sua conveniência, sobretudo as públicas, da TV digital à gestão do aterro sanitário social onde nos metemos até o pescoço. Para identificar o novo sujeito coletivo, é preciso olhar para o mapa da exploração. Ao redistribuir pelo planeta suas cadeias produtivas, ao subcontratar, terceirizar, informalizar, precarizar, as grandes corporações estão reordenando as relações entre espaço e poder mundo afora, isto é, estão favelizando, suburbanizando, bunkerizando etc.
No entanto, numa economia tocada por uma falsa mercadoria como a informação, cuja riqueza livre é subtraída pela apropriação empresarial, cedo ou tarde chegaremos também ao coração da cadeia de comando, pois afinal informação sem uma inteligência viva que a decifre é arquivo morto. Para desarmar a maldita ratoeira, Arantes é categórico: precisaríamos inventar uma “outra campanha”, algo que conjugasse desobediência civil e mobilização em massa.
Enquanto o coletivo não vem, individualmente já estou fazendo a minha parte: tentando ampliar os níveis da consciência, atualmente tão embaçada por tantas falcatruas discursivas. Graças à Semana da Consciência Negra e às apropriações aranteanas. O meu bom filósofo e as pessoas de todas as raças não vão se importar: afinal, é por uma boa causa.
*A escritora paulistana Márcia Denser publicou, entre outros, Tango Fantasma (1977), O Animal dos Motéis (1981), Exercícios para o pecado (1984), Diana caçadora (1986), A Ponte das Estrelas (1990), Toda Prosa (2002 - Esgotado), Diana Caçadora/Tango Fantasma (2003,Ateliê Editorial, reedição), Caim (Record, 2006), Toda Prosa II - Obra Escolhida (Record, 2008). É traduzida na Holanda, Bulgária, Hungria, Estados Unidos, Alemanha, Suiça, Argentina e Espanha (catalão e galaico-português). Dois de seus contos - O Vampiro da Alameda Casabranca e Hell's Angel - foram incluídos nos 100 Melhores Contos Brasileiros do Século, sendo que Hell's Angel está também entre os 100 Melhores Contos Eróticos Universais. Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUCSP, é pesquisadora de literatura, jornalista e curadora de Literatura da Biblioteca Sérgio Milliet em São Paulo.

Lado B do dólar

Quando o real sobe, aumenta o choro dos exportadores. Mas inúmeras empresas ganham com a queda do dólar. Há um outro lado dessa moeda. Um empréstimo da Petrobras no BNDES ficou R$ 1,9 bilhão mais barato. Estudo da Economática em 78 empresas de capital aberto mostra uma queda forte de custos financeiros em empresas endividadas. Quando o dólar cai, aumenta o investimento.

O economista Affonso Celso Pastore explica que no Brasil existe uma forte correlação entre dólar fraco, importação de máquinas, e investimentos. O real se valoriza; o preço dos importados cai; as empresas aproveitam para investir.

— No Brasil, a formação bruta de capital fixo é muito dependente das importações. As importações se elevam com a valorização do câmbio real, e isto significa que esta valorização reduz o preço relativo das máquinas importadas, que são fundamentais para a realização dos investimentos — disse.

Com a recessão do final do ano passado, os investimentos no país despencaram. E o dólar fraco está ajudando a reverter esse quadro. Pelos dados do IBGE, depois de nove trimestres seguidos de crescimento, a formação bruta de capital fixo encolheu 9,1% no 4º trimestre de 2008 e 12,3% no 1º trimestre deste ano. No 2º trimestre, houve estagnação. E os próximos dados que o IBGE vai divulgar, no mês que vem, mostrarão que o PIB cresceu com forte aumento do investimento. O economista Luiz Roberto Cunha, da Puc-Rio, lembra que para o país crescer a taxas de 5%, 6%, é fundamental recuperar o ritmo de investimentos.

— Sem dúvida, há correlação entre queda do dólar e aumento de investimentos. E reduzir o custo dos investimentos é muito importante para um país que pretende crescer forte. Isso ajuda todos os setores da economia, inclusive os próprios exportadores — explicou.

Há outros ganhos. A Economática pesquisou o balanço de 78 companhias de capital aberto do país e constatou que os gastos para cobrir despesas financeiras caíram de 40% no 4º trimestre de 2008 para 5,2% no 3º trimestre de 2009. Isso porque uma grande parte da dívida das empresas era em dólar.

— Isso quer dizer que menos dinheiro está indo para o ralo — diz Fernando Exel, presidente da Economática.

O balanço da Petrobras mostrou que o efeito câmbio sobre um empréstimo de R$ 25 bilhões que a estatal pegou junto ao BNDES — corrigido pela moeda americana — fez com que ele ficasse R$ 1,9 bilhão mais barato. O impacto da variação cambial no balanço da empresa foi positivo em R$ 707 milhões.

O especialista em energia Adriano Pires disse que a Petrobras economizou R$ 4 bilhões na importação de petróleo e derivados de janeiro a setembro deste ano por causa da desvalorização do dólar. A Petrobras importa principalmente óleo leve e diesel.

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) teve lucro no 3º trimestre deste ano porque sua dívida em dólar diminuiu. A dívida total caiu 6,9% no 3º trimestre, na comparação com o anterior, enquanto a dívida em moeda estrangeira despencou 9,6%.

A queda do dólar também segura a inflação porque reduz o custo de produtos com componentes importados. No atacado, o efeito é mais nítido. Os preços das matérias-primas agrícolas e minerais diminuem porque são cotados em dólar. O IGP-M, da FGV, está com deflação em 12 meses terminados em outubro: -1,31%. Os preços agrícolas ficaram em um ano 4,21% negativos.
Por outro lado, dólar fraco reduz a competitividade da exportação brasileira. Luiz Roberto Cunha lembra, no entanto, que a valorização do real faz parte do movimento geral de alta das moedas em relação ao dólar. É difícil lutar contra isso.

— É importante lembrar que os concorrentes do Brasil também estão passando pelo mesmo processo porque o dólar está se desvalorizando perante quase todas as moedas — disse.

Há outras formas de tornar o produto brasileiro mais competitivo, diz Luis Otávio Leal, do Banco ABC Brasil, como melhorar a infraestrutura, diminuir o custo de impostos e encargos sociais. Mas para isso é preciso fazer um longo dever de casa.